CURSO GRATUITO sobre Legislação e direitos de pessoas com TEA . Aulas a partir do dia 18 de abril .
Material Complementar
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm
https://oabdf.org.br/wp-content/uploads/2023/06/CartilhadosDireitosdaPessoacomAutismo.pdf
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm